Depois de muitos anos de julgamentos e reviravoltas, em Outubro de 2016 o STF finalmente concedeu aos contribuintes o direito ao ressarcimento do ICMS retido em virtude da ST nas saídas para consumidor final, cujo valor de venda seja superior ao valor da Base de Cálculo Presumida.
Com essa medida, justa e correta, os Estados são obrigados a devolver para o Contribuinte o valor pago a maior em cada operação.
O RIST foi o sistema pioneiro a fazer essa cálculo e gerar os relatórios demonstrativos para os Estados e hoje, 21 anos após o primeiro trabalho, continua sendo referência no ressarcimento do ICMS da ST.
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